A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) encaminhará convite para que autoridades da aviação civil compareçam ao colegiado para prestar esclarecimentos a respeito do leilão dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, de São Paulo, e de Brasília. O propositor da audiência, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), destacou o sucesso da privatização para o caixa do governo, mas disse que falta explicar como as operadoras vão conseguir investir nos terminais.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o segundo estágio de fiscalização das concessões para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos internacionais de Guarulhos, Viracopos e Brasília.
A auditoria do TCU verificou que os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que houvesse um plano de outorga para exploração da infraestrutura aeroportuária completo, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros. Segundo o ministro-relator, Aroldo Cedraz, o fato se deve à falta de planejamento adequado para o setor.
O governo publicou ontem no Diário Oficial da União o edital com as regras para a concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos. Os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização em 21 de julho de 2011, por meio do Decreto n. 7.531/2011.
O Governo Federal publicou ontem (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a minuta dos editais dos três aeroportos internacionais que serão concedidos à iniciativa privada (Brasília, Guarulhos e Viracopos).
O consórcio Inframérica é o vencedor do leilão de concessão para construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA), localizado em São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte (RN). O Leilão nº 01/2011, realizado hoje, 22/08, pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) na BM&FBOVESPA, concedeu o primeiro aeroporto federal à iniciativa privada pelo lance de R$ 170 milhões.
