O Ministério dos Transportes divulgou hoje a lista das empresas autorizadas a participar dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) de trechos rodoviários federais que serão objeto de novas concessões.
Os resultados preliminares dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) para a concessão de onze rodovias e de quatro aeroportos foram consolidados pelos ministérios do Planejamento, dos Transportes e pela Secretaria de Aviação Civil.
O Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou o convênio firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) e determinou a sua rescisão no prazo máximo de 360 dias. O tribunal concluiu que o convênio beneficia indevidamente a EBP, que tem acesso à expertise e à interlocução do BNDES junto a órgãos públicos, pois o mesmo tratamento não é dispensado a outras empresas que atuam no ramo de elaboração de projetos.
Os Deputados Federais Fabio Garcia (PSB/MT) e Rogério Rosso (PSD/DF) apresentaram recentemente projetos de lei com a finalidade de alterar o atual limite de 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com parcerias público-privadas (PPPs) nos Estados, Municípios e Distrito Federal.
O Estado de São Paulo celebrou um novo contrato de parceria público-privada (PPP), trata-se da concessão patrocinada do Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista (SIM da RMBS).
