A seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) realizará na próxima sexta-feira, dia 23 de agosto, o evento "O Metrô de Curitiba e seus Desafios Jurídicos".
A Prefeitura de Curitiba analisa o projeto de Metrô há alguns anos, sendo que, no passando recente, os estudos tiveram como foco uma possível parceria público-privada (PPP).
A Prefeitura de São Paulo enviou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 01-00481/2013 que "dispõe sobre a concessão, precedida ou não de execução de obra pública, para exploração, administração, manutenção e conservação de terminais de ônibus vinculados ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo".
O Distrito Federal analisa a possibilidade de licitar seu segundo contrato de parceria público-privada (PPP) vinculado à implantação de moradias de interesse social.
A Comissão Técnica criada pelo Distrito Federal para analisar modelagens de projetos de PPP na área de programas habitacionais tem o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentar seu relatório final.
O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), iniciou o processo de consulta pública do edital, contrato e demais anexos, da "concessão patrocinada para a prestação dos serviços públicos de transporte de passageiros da Linha 18 - Bronze da Rede Metroviária de São Paulo, com tecnologia de monotrilho, contemplando a implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação, conservação e manutenção".
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), assinou, no início de julho, novo termo aditivo ao contrato de Parceria Público-Privada da MG-050, a primeira PPP rodoviária do Brasil (celebrada em 21 de julho de 2007).
