A ACCA (Association of Chartered Certified Accountants) publicou recentemente o relatório "Taking Stock of PPP and PFI Around the World", com artigos sobre as experiências com PPPs em diversos países, como Índia, Indonésia, Japão, França, Reino Unido, Coréia do Sul, Malásia, entre outros.
A Coordenadoria Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tornou pública a aprovação pelos membros do CPC da INTERPRETAÇÃO TÉCNICA ICPC 01 (R1) – CONTRATOS DE CONCESSÃO. A Interpretação foi elaborada a partir da IFRIC 12 – Service Concession Arrangements (BV2011), emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB) e sua aplicação, no julgamento do Comitê, produz reflexos contábeis que estão em conformidade com o documento editado pelo IASB.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Democratas (DEM) propuseram Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 4611), no Supremo Tribunal Federal (STF), para contestar a Lei Federal nº 12.404/2011, que, além de autorizar a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. – ETAV, autorizou a garantia da União para o financiamento do Trem de Alta Velocidade – TAV entre os Municípios do Rio de Janeiro e Campinas.
A crise fiscal portuguesa gerará repercussões no modo como os contratos de concessão são celebrados e geridos naquele país. O memorando de entendimento recentemente celebrado por Portugal com a União Européia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estabeleceu a suspensão da celebração de novas PPPs enquanto não for realizada uma avaliação detalhada a respeito da exequibilidade de tais projetos.
