O Ministério das Minas e Energia (MME) estabeleceu o procedimento para que projetos de transmissão e de geração de energia elétrica possam ser classificados como prioritários para fins de aplicação dos incentivos tributários previstos na Lei Federal nº 12.431/2011.
Annabelle Mourougane e Mauro Pisu, pesquisadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicaram artigo denominado "Promoting Infrastructure Development in Brazil".
Os autores, abordam temas como PAC, necessidade de maior participação privada nos investimentos em infraestrutura, agências reguladoras, parcerias público-privadas e processo de licenciamento ambiental.
A Secretaria de Infraestrutura do Ceará iniciou, em 7 de outubro último, a fase de consulta pública do edital de licitação de concessão administrativa envolvendo a "construção, instalação, operação e manutenção de cogeração de energia a gás natural para o Centro de Eventos do Ceará".
O edital de PPP ficará em consulta pública até o dia 7 de novembro. A audiência pública será no dia 3 de novembro.
O Município de São Bernardo do Campo publicou recentemente o edital de PPP do Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos, cujo objeto envolverá toda a cadeia da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (coleta, processamento, tratamento e destinação final dos resíduos).
