O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Transportes, realiza a consulta pública de minuta de decreto que estabelecerá o marco regulatório das concessões rodoviárias estaduais.
O Estado do Espírito Santo, por intermédio do seu Departamento de Estradas e Rodagem (DER), definiu dois grupos empresariais que estão autorizados a apresentar estudos de viabilidade de concessões de rodovias estaduais.
O Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, em função de ação judicial de autoria do Estado do Rio Grande do Norte, deferiu medida cautelar para suspender o pagamento das contraprestações previstas na parceria público-privada (PPP) da Arena Dunas.
O Estado do Mato Grosso publicou recentemente o seu decreto sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e da Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para a obtenção de estudos de viabilidade de parcerias público-privadas (PPPs).
O Estado de Pernambuco extinguiu o contrato de parceria público-privada (PPP), assinado em junho de 2010, cujo objeto é a exploração da Arena Multiuso da Copa 2014, localizada na Região Metropolitana de Recife.
