O Distrito Federal, por intermédio da Terracap, iniciou o processo de consulta pública de edital de PPP cujo objeto envolve a prestação de serviços de implantação, desenvolvimento, operação, manutenção, gestão de negócios e administração da infraestrutura do Parque Tecnológico Capital Digital (PTCD). A consulta pública tem a finalidade de colher contribuições sobre os estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, a minuta de edital e de contrato, e seus respectivos anexos.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual da Bahia encaminharam uma recomendação nesta terça-feira, 3 de julho, ao Estado da Bahia e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MP quer que a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) exija da Fonte Nova Participações o cumprimento do Contrato de Parceria Público Privada (PPP) nº 02/2010 e apresente os projetos executivos, com orçamento detalhado, para implantação da Arena Fonte Nova.
O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Obras (SEOBRAS), publicou, em 6 de junho, o Edital Público para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada nº 003/2012.
O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal prorrogou o prazo para o recebimento de estudos de viabilidade de dois projetos de PPP que estão sendo estruturados pela Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD).
Os projetos que estão sendo estruturados envolvem: captação e tratamento de água e esgoto; e estacionamentos subterrâneos na Esplanada dos Ministérios e Região Central de Brasília.
O Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, iniciou o procedimento de consulta pública dos documentos da futura licitação da PPP do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, que terá 36,4 quilômetros e 20 estações na Região Metropolitana de Salvador (RMS). As manifestações serão recebidas durante os próximos 60 dias, a contar de ontem.
