O Estado do Paraná, que recentemente aprovou sua lei de PPP, deve publicar nos próximos meses a versão final do edital de licitação de sua primeira PPP.
Os Estados do Paraná e do Mato Grosso promulgaram recentemente suas respectivas leis sobre licitação e contratação de parcerias público-privadas (PPPs).
Considerando todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal, apenas 4 Estados ainda não promulgaram leis sobre PPPs: Mato Grosso do Sul (que está preparando projeto de lei sobre o tema), Roraima, Pará e Acre (que, a despeito de não ter lei específica sobre PPPs, desde 2007 estabeleceu em lei a possibilidade de que o Estado celebre contratos de PPP).
O Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), publicou o Chamamento Público 01/2012, com o objetivo de obter manifestações de interesse para "estudos e modelagem do Projeto de Parceria Público-Privada - PPP visando à construção, equipagem e operação do Complexo Penal Odenir Guimarães no Município de Aparecida de Goiania, com capacidade para 1.600 presos condenados".
O Estado do Espírito Santo, após ter regulamentado a utilização do procedimento de manifestação de interesse (PMI) em seu território, publicou seu primeiro aviso de procedimento de manifestação de interesse.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (15), durante a sessão ordinária, em terceira discussão, o projeto de lei nº 852/11, que dispõe sobre as normas de licitação e contratação de parcerias público-privadas, referente à mensagem do Poder Executivo nº 027/11. Os parlamentares aprovaram o projeto com 41 votos favoráveis e apenas seis contrários.
