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Estado de São Paulo inicia chamamento público para PPP com foco em tecnologias educacionais interativas

O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e da Secretaria de Educação, publicou o Chamamento Público nº 3/2012 para "estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) Aula Interativa", projeto apresentado, por intermédio de Manifestação de Interesse Privado (MIP), pela Dell Computadores do Brasil Ltda..

Portugal decide criar Unidade Técnica de Acompanhamento das PPPs no Ministério das Finanças

De acordo com Comunicado do Conselho de Ministros de Portugal, de 22 de março de 2012, foi tomada a decisão de criar, junto ao Ministério das Finanças, uma Unidade Técnica de Acompanhamento dos projetos de PPP.

Estado do Rio de Janeiro regulamenta seu Conselho Gestor das PPPs

O Estado do Rio de Janeiro regulamentou o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. As competências e composição do órgão foram definidas no Decreto nº 43.263 de 27 de outubro de 2011.

A institucionalização do Conselho Gestor é uma sinalização de que o Estado pretende recorrer aos contratos de PPP no futuro próximo, postura corroborada pelo fato de que já há uma Unidade de PPP vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.

Legislativo do Estado de Illinois constitui comissão para estudar e propor diretrizes a respeito de PPP sobre trem de alta velocidade

Uma lei recentemente aprovada pelo Legislativo do Estado de Illinois, ainda pendente de sanção por parte do Governador do Estado norte-americano, constituiu uma comissão que será responsável, entre outras funções, por analisar eventual PPP para trem de alta velocidade naquele Estado.

A lei prevê a criação de uma comissão composta por 20 integrantes, a serem apontados pelo Governador do Estado, sendo que 12 membros devem ser provenientes do setor privado e 8 membros, do setor público.

Crise fiscal em Portugal demandará melhores tecnologias para a gestão dos contratos de concessão

A crise fiscal portuguesa gerará repercussões no modo como os contratos de concessão são celebrados e geridos naquele país. O memorando de entendimento recentemente celebrado por Portugal com a União Européia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estabeleceu a suspensão da celebração de novas PPPs enquanto não for realizada uma avaliação detalhada a respeito da exequibilidade de tais projetos.

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