O Município de Palmares, localizado em Pernambuco, publicou decreto que estabelece regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público-privada (PPP), concessão comum e permissão.
O Estado do Piauí publicou decreto que estabelece regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público-privada (PPP), concessão comum e permissão.
O Município de Goiânia promulgou sua lei sobre parcerias público-privadas (PPPs) e instituiu a Comissão Gestora do programa municipal de parcerias.
O governo federal, por intermédio de decisão do poder executivo, publicou ontem o Decreto nº 8.428, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), “a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública”.
O Estado do Piauí analisa alguns projetos que poderão ser contratados pelo modelo de concessão comum ou parceria público-privada (PPP).
