O Estado do Amazonas publicou dois manuais que detalham como ocorre a análise de projetos e a gestão de seu programa de parcerias público-privadas (PPPs).
O Município de São Roque, no Estado de São Paulo, promulgou a Lei nº 4.137, de 14 de janeiro de 2014, cujo objeto é a instituição do programa de parcerias público-privadas (PPPs).
Em 2013 o Município havia contratado uma consultoria para assessorar na implantação de seu programa de PPP. A população de São Roque é de aproximadamente 78 mil habitantes e a sua receita corrente líquida é de R$ 186.888.055,66 (referente ao segundo quadrimestre de 2013).
A lei também criou o Conselho Gestor das PPPs, formado por 6 (seis) representantes do poder executivo.
O Município de Cuiabá publicou sua lei a respeito das parcerias público-privadas (PPPs) e o decreto que regulamenta o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O Estado de Pernambuco conta com 6 (seis) projetos prioritários em sua carteira de parcerias público-privadas (PPPs), de acordo com informações do último trimestre de 2013.
Com a revogação da consulta pública de concessão administrativa rodoviária, deliberação de fins de outubro, os projetos de PPP prioritários remanescentes são os seguintes:
A Prefeitura de Vitória regulamentou recentemente o funcionamento do Conselho Gestor de seu Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
O Decreto nº 15.860, de dezembro de 2013, definiu os membros do Conselho Gestor e estabeleceu as competências do órgão. O Conselho terá, entre outras, as seguintes funções:
