A União divulgou hoje a parte referente aos aeroportos do Programa de Investimentos em Logística. Os focos do anúncio são as concessões de mais dois aeroportos federais para a iniciativa privada e o desenvolvimento da aviação regional.
A União lançou ontem a parte do Programa de Investimentos em Logística referente aos portos. Em agosto, houve a divulgação dos investimentos em rodovias e ferrovias.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 575/12, que permite aos governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPPs) antes do término das obras. A matéria será votada ainda pelo Senado.
A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória n. 576/2012, que autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), manifestou-se favoravelmente a respeito da admissibilidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do instrumento normativo utilizado pelo poder executivo federal.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4.051/12, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que obriga as concessionárias que administram rodovias federais a permanentemente divulgar "as quantias arrecadadas com a cobrança do pedágio, assim como os valores investidos na manutenção das respectivas rodovias".
