A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) divulgou a versão final da minuta-padrão de edital de chamamento público envolvendo o procedimento de Manifestação de Interesse Privado (MIP), previsto no Decreto nº 43.277, de 7 de novembro de 2011.
A Prefeitura de Mauá, por intermédio de decisão do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP, publicou edital de chamamento público para a apresentação de estudos de viabilidade visando a estruturação de parceria público-privada.
O projeto tem como objetivo a “valorização energética de resíduos sólidos no Município de Mauá”, com foco nos serviços de destinação final de resíduos sólidos provenientes do Município.
O Estado do Ceará decidiu no dia 14 de março suspender por tempo indeterminado o prazo para o recebimento de propostas na licitação do tipo técnica e preço cujo objeto envolve parceria público-privada "destinada à implantação, manutenção, operação e gestão de 5 (cinco) unidades Vapt Vupt, pertencentes ao programa de atendimento integrado ao cidadão do governo do Estado do Ceará, localizadas nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral".
O Estado de Alagoas publicou os nomes das empresas autorizadas a desenvolver estudos de viabilidade para futura PPP no setor de gestão penitenciária.
O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e da Secretaria de Administração Penitenciária, publicou o Chamamento Público nº 2/2012 "para a apresentação, por eventuais agentes interessados da iniciativa privada, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de unidades prisionais no Estado de São paulo", com dispobilidade de vagas para regime semiaberto e fechado.