A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulgou os requerimentos apresentados pela iniciativa privada com a finalidade de obter a autorização para a implantação de instalações portuárias privadas (como, por exemplo, terminais de uso privado ou estações de transbordo de cargas).
A Comissão Mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória n. 576/2012, que autoriza a criação da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), manifestou-se favoravelmente a respeito da admissibilidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do instrumento normativo utilizado pelo poder executivo federal.
O Ipea lançou ontem o Boletim Radar: tecnologia, produção e comércio exterior, edição especial sobre a infraestrutura de transportes no país e suas perspectivas. O boletim foi lançado no auditório do Instituto em Brasília (SBS, Quadra 1, Bloco J, Ed.BNDES).
