O Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo, apresenta algumas pautas de interesse público que poderiam ser objeto de parcerias público-privadas (PPPs).
A Receita Corrente Líquida (RCL) do Município é de R$ 886.951.939,58 (data-base de abril de 2014) e já foi aprovada a Lei Municipal nº 6.815/2013, que instituiu o programa de PPPs na cidade.
Analisando-se os projetos de interesse da atual gestão, alguns deles poderiam ser contratados via PPPs, como, por exemplo:
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 575/12, que permite aos governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPPs) antes do término das obras. A matéria será votada ainda pelo Senado.
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 575/2012, que altera "a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião com a presidenta Dilma Rousseff e os 27 governadores, nesta sexta-feira (15/06), anunciou novas medidas que vão ampliar a capacidade de investimento dos Estados.
Algumas das medidas envolvem o regime jurídico das PPPs. Segundo o Ministro, as medidas tem a finalidade de estimular as PPPs.
