regulação

AGERBA realiza audiência pública sobre procedimento de revisão ordinária das tarifas do serviço de transporte hidroviário

A AGERBA (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) realizará, na próxima sexta-feira, dia 18 de maio, audiência pública cujo objeto é a apresentação dos resultados dos estudos econômico-financeiros sobre as condições da concessão dos serviços públicos de transporte hidroviário de passageiros e veículos entre o Salvador e a Ilha de Itaparica.

ANTAQ realiza consulta pública sobre procedimentos para a revisão de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de portos organizados

A ANTAQ receberá contribuições até o dia 14 de março de 2012 sobre sua Resolução nº 2.367, de 31 de janeiro de 2012, que estabelece normas sobre procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e para a revisão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações nos portos organizados.

OCDE sugere medidas para a ampliação dos investimentos privados em infraestrutura no Brasil

Annabelle Mourougane e Mauro Pisu, pesquisadores da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicaram artigo denominado "Promoting Infrastructure Development in Brazil".

Os autores, abordam temas como PAC, necessidade de maior participação privada nos investimentos em infraestrutura, agências reguladoras, parcerias público-privadas e processo de licenciamento ambiental.

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