O Município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, autorizou a Companhia Paulista de Desenvolvimento (CPD) a realizar estudos de viabilidade de parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas de educação, saúde e resíduos sólidos, assim como para projeto de terminal rodoviário.
O protocolo de intenções entre as partes foi assinado em 27 de fevereiro e não garante a exclusividade para a CPD, de modo que outras empresas interessadas em desenvolver os mesmos estudos poderão solicitar suas respectivas autorizações à Prefeitura de Uberaba.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP), instaurou inquérito civil público, "visando a apuração de ilegalidades no processo de contratação na forma de parceria público-privada", nos termos da Portaria nº 79, de 19 de outubro de 2012. O foco do inquérito aparenta ser uma PPP na área de resíduos sólidos.
O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal aprovou as modelagens finais de 3 (três) projetos de PPP e, em breve, as respectivas consultas públicas deverão ser iniciadas.
Todos os projetos foram estruturados com a colaboração da iniciativa privada, por intermédio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI):
As empresas Revita Engenharia S/A e Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda. (Consórcio SBC Valorização de Resíduos) foram declaradas vencedoras da licitação realizada pela Prefeitura de São Bernardo do Campo cujo objeto é a concessão administrativa do sistema integrado de manejo e gestão de resíduos sólidos do Município.
O valor do contrato é de R$ 4.269.020.219,89 e o prazo é de 30 (trinta) anos.
A Comissão Gestora Municipal de Parcerias Público-Privadas, de São Bernardo do Campo, suspendeu a data de recebimento das propostas vinculadas à licitação cujo objeto consiste na concessão de Parceria Público Privada – PPP para a outorga do Sistema Integrado de Manejo e Gestão de Resíduos Sólidos no Município.
