A Prefeitura de Mauá, por intermédio de decisão do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP, publicou edital de chamamento público para a apresentação de estudos de viabilidade visando a estruturação de parceria público-privada.
O projeto tem como objetivo a “valorização energética de resíduos sólidos no Município de Mauá”, com foco nos serviços de destinação final de resíduos sólidos provenientes do Município.
A primeira PPP do Estado de Alagoas será uma concessão administrativa cujo objeto envolve os seguintes aspectos do sistema de saneamento básico estadual: (i) Construção, gestão, operação e manutenção do novo Sistema Adutor do Agreste, planejado para iniciar em Traipu e terminar em Arapiraca; (ii) Recuperação, gestão, operação e manutenção do Sistema Adutor existente; (iii) Realização de serviços complementares relativos à Leitura e Fornecimento de Hidrômetros, Fiscalização e Cobrança.
A Prefeitura de Ribeirão Preto divulgou a versão preliminar do Plano Setorial de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, viculado ao Plano Municipal de Saneamento Básico.
Em conjunto com estes documentos, foram divulgadas também as minutas de edital e contrato da concessão administrativa cujo objeto é a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A lei estadual de Alagoas sobre as parcerias público-privadas (PPPs) é de 2008 e, ao que tudo indica, o Estado celebrará seu primeiro contrato de PPP em 2012 (hoje, há 7 Estados com contratos de PPPs celebrados).
