O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG), publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse PMI nº 02/2013, cujo objeto envolve os serviço de remoção, guarda e realização de hasta pública de veículos automotores.
O Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Projetos Especiais, Concessões e Parcerias Público-Privadas (SUBPPP), publicou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) "visando à obtenção de estudos, levantamentos, dados técnicos e demais insumos necessários ao desenvolvimento do Projeto de Estacionamentos Rotativos da Cidade do Rio de Janeiro".
Entre as finalidades do projeto, destacam-se duas:
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de exame prévio de edital, anulou duas licitações de parcerias público-privadas (PPP) em que figuravam como poderes concedentes os Municípios de Taboão da Serra e de Cotia.
Em Taboão da Serra, a concessão administrativa tinha como objeto a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O valor estimado da PPP era de R$ 866.494.116,00 (oitocentos e sessenta e seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e dezesseis reais) e o prazo do contrato era de 20 (vinte) anos.
O Chamamento Público nº 6/2012 do Estado de São Paulo, "para a apresentação, por eventuais agentes da iniciativa privada interessados, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) – Pátio Veicular Integral", contou com o cadastramento de 14 (quatorze) empresas interessadas em realizar os estudos de viabilidade do projeto.
Encerra-se hoje o prazo para que as empresas interessadas cadastrem-se no Chamamento Público nº 6/2012 "para a apresentação, por eventuais agentes da iniciativa privada interessados, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) – Pátio Veicular Integral".
