A Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP) será ressarcida em R$ 40 milhões pela realização dos estudos técnicos preparatórios das concessões das rodovias BR-101/BA, BR-262/ES/MG, BR-060/153/262 DF/GO/MG, BR-050/MG/GO, BR-163/262/267/MS, BR-163/MT e BR-153/TO/GO.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em recente acórdão do Plenário (1301/2013), recomendou que as parcerias público-privadas (PPPs) devem ser consideradas como modalidade contratual para a satisfação das necessidades imobiliárias da administração pública.
O Ministério das Cidades, por intermédio da Portaria nº 262/2013, estabeleceu as regras e os procedimentos para o repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para projetos de parceria público-privadas (PPP) de entes federados, selecionados no âmbito do PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades.
A União, por intermédio do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal (CGP), divulgou os nomes dos grupos privados interessados em apresentar os estudos de viabilidade do projeto de parceria público-privada (PPP) denominado "PNRs Complexo Naval em Itaguaí-Módulo I".
A Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP) será ressarcida em R$ 19 milhões pela realização dos estudos técnicos preparatórios à concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, localizado nos Municípios de Confins e de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.
