O atual mandato dos Governadores, que se encerra em dezembro de 2014, foi um período relevante no que diz respeito à consolidação das parcerias público-privadas (PPP) como modelo de contrato avaliado e implementado em diversos Estados.
O período foi caracterizado pelo uso intenso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e os resultados de tal atividade começam a se tornar mais palpáveis. Para sinalizar um fato, apenas em 2013 foram celebrados 11 contratos de PPP estaduais, são eles:
Os interessados em participar do PPP Summit 2014, que será realizado na cidade de São Paulo nos dias 20 e 21 de maio, poderão realizar suas inscrições até sexta-feira, dia 16 de maio.
Ainda há aproximadamente 10 vagas disponíveis para a conferência cujo subtítulo é "balanço da experiência estadual e perspectivas municipais".
Os nomes confirmados como moderadores e palestrantes são, entre outros, os seguintes:
Andréa Lavourinha[1]
Pode o Poder Judiciário celebrar parcerias público-privadas (PPPs)? Segundo uma recente e claudicante decisão do Conselho Nacional de Justiça, não.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terá como foco os contratos de concessão comum estaduais do setor rodoviário.
O Estado de São Paulo, por intermédio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), republicou os documentos da concorrência internacional do projeto de parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, denominado "Nova Tamoios".
