O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) solicitou informações à Prefeitura de Sorocaba a respeito do edital de licitação da concessão comum para implantação, manutenção e operação do BRT (Bus Rapid Transit).
A solicitação decorre de representação formulada pelo Vereador Mário Marte Marinho Junior, que formulou os seguintes argumentos contra o edital: a) há ausência de projeto básico no caderno convocatório; b) vedação da constituição estadual à subvenção aos investimentos; c) aquisição de veículo de determinado fabricante.
Antes de analisar a suspensão limiar da licitação, o TCE/SP solicitou esclarecimentos da Prefeitura. O prazo de vigência do contrato é de 20 (vinte) anos e o seu valor estimado é de aproximadamente R$ 2,3 bilhões. O modelo de negócio previu a figura da subvenção aos investimentos para a implantação do projeto, no valor de aproximadamente R$ 134 milhões.
A apresentação de propostas está agendada para amanhã, 24 de março, e o licitante vencedor será aquele que solicitar a menor tarifa de remuneração.
