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O Observatório das Parcerias Público-Privadas

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Congresso Nacional avança na tramitação da Medida Provisória do PPI

A Comissão Mista do Congresso Nacional encarregada de analisar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou o substitutivo à Medida Provisória nº 727/2016, cuja finalidade é dar coesão e coerência às políticas federais sobre o uso de contratos públicos de longo prazo em projetos de infraestrutura.

UNOPS realiza processo seletivo para assessor sênior em PPPs

O Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS) abriu uma vaga para assessor sênior de parcerias público-privadas (PPPs).

Judiciário restabelece pagamento das contraprestações em PPP de arena do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em função de decisão do Desembargador Ibanez Monteiro, assegurou à concessionária Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A o recebimento de parte das contraprestações previstas na parceria público-privada (PPP) celebrada em abril de 2011 com o Estado.

Garopaba promulga lei de PPPs

O Município de Garopaba, localizado no Estado de Santa Catarina, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).

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