O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) determinou a suspensão da licitação de parceria público-privada (PPP) publicada pelo Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André (SEMASA).
O TCE/SP manifestou-se após representação feita pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que apresentou questionamentos a respeito da concorrência. A Sabesp recentemente questionou a licitação de PPP de saneamento básico de Mauá, também suspensa pelo TCE/SP.
O objeto da licitação da SEMASA é a gestão de perdas físicas e comerciais do sistema de abastecimento de água potável de Santo André e a operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Setor Nova ETA.
O prazo de vigência do contrato de concessão administrativa é de 35 anos e o seu valor estimado é de aproximadamente R$ 600 milhões.
A data para a apresentação e abertura das propostas era dia 10 de outubro. O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), do qual participou a Foz do Brasil S.A., que tem uma expectativa de ser ressarcida em R$ 1.810.732,64 pelos estudos de viabilidade apresentados e que foram parcialmente aproveitados pela SEMASA.
