O Município de Belo Horizonte divulgou recentemente a assinatura de seu quarto contrato de parceria público-privada (PPP): trata-se de projeto na área de saúde, com foco na Rede de Atenção Primária.
O projeto foi objeto de consulta pública entre junho e julho de 2014, onde foram apresentadas 173 questões sobre temas variados como: inversão de fases, qualificação técnica, localização dos ativos a serem construídos, contratação do verificador independente pelo poder concedente, interesse de bancos privados em financiarem o projeto e regras de governança do projeto entre poder público e futura concessionária, entre outros temas.
A primeira tentativa de realizar a licitação, em 2012, não obteve sucesso, pois não houve a apresentação de propostas. Na retomada do projeto, a data para a apresentação de propostas foi prorrogada por três vezes, sendo que, na última, houve a apresentação de uma proposta pelo Consórcio APS BH, formado pela Odebrecht e pela Construtora Cowan.
O prazo de vigência do contrato de concessão administrativa é de 20 (vinte) anos e o seu valor estimado é de pouco mais de R$ 2 bilhões. O modelo previu o valor de R$ 52.000.000,00 (cinquenta e dois milhões de reais) como aporte de recursos para investimento em obras. O escopo da PPP envolve 77 (setenta e sete) centros de saúde e um laboratório.
O valor da contraprestação anual máxima é de R$ 111.263.848,04 (cento e onze milhões, duzentos e sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), o que representa um desconto de pouco mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) por ano em relação ao valor máximo estabelecido no edital.
As outras PPPs de Belo Horizonte são nas áreas da saúde, resíduos sólidos e educação.
