O Município de Pirangi, localizado no Estado de São Paulo, iniciou o procedimento de consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos de concessão comum de saneamento básico.
O objeto do contrato são os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, incluindo a construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de distribuição de água e coleta, tratamento e disposição final de esgotos, gestão dos sistemas organizacionais, comercialização dos produtos e serviços envolvidos, atendimento aos usuários, bem como a prestação de serviços complementares
Pirangi localiza-se no norte do Estado de São Paulo, próximo de Ribeirão Preto, Araraquara e São José do Rio Preto, e conta com população estimada de 11 mil habitantes.
O prazo da concessão é de 20 anos e o investimento estimado de responsabilidade da futura concessionária é de R$ 8.180.978,58.
Nas eleições municipais de 2016 o candidato eleito é da oposição (PSDB), que explicitou em seu programa de governo o compromisso de "melhorar os serviços de captação, distribuição e tratamento de água; e conservar e estender a rede municipal de água e esgoto".
A consulta pública encera-se no dia 3 de novembro.
O serviço de saneamento básico no município é prestado hoje por empresa contratada emergencialmente, pois, desde setembro de 2015, a Prefeitura rescindiu o contrato com a HidroForte Administração e Operação S/C Ltda., então responsável pelo serviço. De acordo com o Decreto nº 2.616/2015, que dispõe sobre a extinção da operação da HidroForte, os motivos pelos quais o contrato foi rescindo, são, entre outros: a) falta de pagamento dos funcionários, cedidos pela Prefeitura; b) falta de repasse da outorga municipal, há vários meses; c) falta de prestação de informações sobre a qualidade do serviço prestado; e d) e derramamento de esgoto in natura a céu aberto, ocasionando dano ambiental.
