O Município de Anápolis, localizado no Estado de Goiás, regulamentou recentemente o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
A cidade tem aproximadamente 370 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 1,08 bilhão (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 2º Bimestre).
As regras sobre PMI aplicam-se aos modelos de concessão ou permissão de serviços públicos, de parceria público-privada (PPP), de arrendamento de bens públicos ou de concessão de direito real de uso.
Uma das prioridades da Prefeitura é a implantação do novo Mercado Produtor da cidade, com foco em hortifrutigranjeiros.
Mais de 10 cidades de Goiás já avaliaram PPPs e concessões nos últimos anos, sendo que nenhuma iniciativa alcançou a fase de contrato assinado.
