O Município de Teresópolis, localizado no Estado do Rio de Janeiro, autorizou duas empresas a apresentarem estudos de viabilidade de eventual concessão comum de saneamento básico.
A Aegea Saneamento e Participações S.A. e a Águas do Brasil S.A. foram autorizadas no âmbito de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em novembro de 2017.
A cidade tem população estimada de aproximadamente 176 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 417 milhões (valor estimado para 2017, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º Bimestre).
O objetivo do PMI é obter estudos de viabilidade de eventual concessão comum para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), estatal estadual, é a atual prestadora dos serviços na cidade, mesmo sem contrato com o Município (o contrato encerrou-se em 2009 e não foi renovado).
Os estudos de viabilidade devem ser desenvolvidos em até 60 dias e o valor teto para o eventual ressarcimento é de R$ 2 milhões.
Em julho de 2017 foi sancionada a Lei Complementar nº 225, que autoriza o poder executivo a implantar a concessão dos serviços de saneamento básico.
