O Município de Sant’Ana do Livramento, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, publicou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com foco nos serviços de iluminação pública.
A cidade tem população estimada de aproximadamente 82 mil habitantes e sua Receita Corrente Líquida (RCL) é de R$ 216 milhões (valor estimado para 2018, de acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1º Bimestre).
A finalidade do poder executivo com o PMI é obter os estudos de viabilidade de parceria público-privada (PPP) para a gestão, a modernização, a operação e a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade.
A Companhia Paulista de Desenvolvimento - CPD, empresa privada, foi autorizada a desenvolver os estudos de viabilidade, mas não foi divulgado pelo Município o prazo para a conclusão dos trabalhos.
Também não foram divulgados os termos de referência para os estudos de interesse do Município, as premissas da eventual PPP, o valor teto do eventual ressarcimento e as regras para o cadastramento de outras empresas que queiram também participar, o que reforça, na prática, o caráter de exclusividade do PMI.
