O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), iniciou em 31 de outubro a consulta pública das minutas de edital, contrato e respectivos anexos da PPP para a "manutenção e conservação estrutural e rodoviária do Sistema Viário de Interseção e Acessos de Vias Urbanas à CE-040, incluindo a ponte estaiada sobre o Rio Cocó, bem como os serviços de operação, manutenção, conservação e exploração do Mirante, a serem precedidos das obras de construção e implantação do Sistema Viário e Mirante".
O contrato de concessão administrativa tem prazo de vigência de 8 (oito) anos e o valor total dos investimentos é de R$ 298.691.704,19 (duzentos e noventa e oito milhões, seiscentos e noventa e um mil, setecentos e quatro reais e dezenove centavos). A modelagem prevê o aporte de recursos por parte do poder concedente, mas não indica o valor do referido aporte.
Os interessados poderão participar da consulta pública, enviando comentários, dúvidas e sugestões até o dia 29 de novembro. As sugestões deverão ser encaminhadas, com a identificação do autor (nome, denominação, endereço, e-mail e telefone) para o endereço eletrônico: seinfra@seinfra.ce.gov.br. No dia 16 de novembro, às 9 horas, no Centro Administrativo do Governo do Estado, no bairro do Cambeba, haverá a audiência pública para discutir o edital da PPP.
Segundo a Seinfra, "os estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira do equipamento já foram concluídos pela construtora OAS atendendo à Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) lançada pelo Governo do Estado, uma das fases do processo de Parceria Público-Privada". O valor do ressarcimento à OAS, de responsabilidade da futura concessionária, é de R$ 6.555.500,00 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e quinhentos reais).
Fonte: Assessoria de Comunicação da Seinfra.
