O Município de Sumaré, no Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento de Água e Esgoto (DAE), publicou o edital de licitação da concessão do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da cidade.
O projeto passou por consulta e audiência pública em maio deste ano.
O prazo de vigência do contrato de concessão é de 30 (trinta) anos e o seu valor estimado é de R$ R$ 345.364.505,00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinco reais). A futura concessionária será responsável pela gestão e todas as atividades, estudos técnicos, projetos, serviços e obras necessárias à complementação, adequação e modernização do sistema existente.
A responsável pela regulação do contrato será a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ.
O licitante vencedor será aquele que apresentar o maior valor de outorga. As propostas devem ser apresentadas no dia 27 de agosto.
O DAE não disponibilizou a versão digital do edital em sua página eletrônica, de modo que os interessados devem necessariamente se dirigir à Divisão de Licitações e Compras do DAE (Rua João Jacob Rohwedder nº 41, Centro, Sumaré) para obter o inteiro teor dos documentos da licitação.