PPP Brasil

O Município de São Roque, no Estado de São Paulo, promulgou a Lei nº 4.137, de 14 de janeiro de 2014, cujo objeto é a instituição do programa de parcerias público-privadas (PPPs).

Em 2013 o Município havia contratado uma consultoria para assessorar na implantação de seu programa de PPP. A população de São Roque é de aproximadamente 78 mil habitantes e a sua receita corrente líquida é de R$ 186.888.055,66 (referente ao segundo quadrimestre de 2013).

A lei também criou o Conselho Gestor das PPPs, formado por 6 (seis) representantes do poder executivo.

Quem desconhece a história brasileira, pode achar natural que o governo hesite tanto em definir os modelos de negócios para destravar o atrofiamento da infraestrutura social e econômica do país.

No entanto, temos mais de 160 anos de economia concessionada, com o Estado regulando atividades; e o setor privado estrangeiro e nacional acostumado com sua errática trajetória.

Há muito que apreender com um track record de 160 anos: por exemplo, todas as primeiras concessões introduziram inovações que impactaram a economia imperial.

O Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria da Saúde, iniciou o procedimento de consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos do que pode ser o seu primeiro contrato de parceria público-privada (PPP).

Trata-se da concessão administrativa para a gestão e operação do Hospital Estadual de Urgência e Emergência de Rondônia (HEURO), precedido da aquisição e montagem de equipamentos médicos, aparelhos, utensílios e mobiliário.

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (SETOP), realizará hoje, às 14h30, uma audiência pública sobre o projeto de concessão patrocinada para exploração do contorno metropolitano norte da região metropolitana de Belo Horizonte.

Será realizado em São Paulo, no dia 27 de março, um evento inteiramente dedicado ao setor de iluminação pública, organizado pela Hiria e com o apoio institucional do PPP Brasil e do International Finance Corporation - IFC.