PPP Brasil

O Município de Belém, capital do Estado do Pará, regulamentou o funcionamento do seu Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP).

O Estado do Mato Grosso iniciou a consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos do projeto de parceria público-privada (PPP) denominado "Ganha Tempo".

O edital do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), com a finalidade de contratar concessão onerosa de direito de uso de área destinada à implantação e operação das instalações dos equipamentos imobiliários vinculado ao Parque, não atraiu interessados.

O Município de Itu, no Estado de São Paulo, regulamentou o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) determinou a suspensão da licitação de parceria público-privada (PPP) publicada pelo Município de São Roque, no interior do Estado de São Paulo.