PPP Brasil

O Município de Poços de Caldas, no Estado de Minas Gerais, regulamentou o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no âmbito de suas parcerias público-privadas, concessões comuns e permissões.

O Decreto nº 11.201/2014 estabelece, entre outras regras, que os direitos autorais sobre as informações, levantamentos, estudos, projetos e demais documentos solicitados no PMI serão cedidos pelo interessado participante ao órgão ou entidade solicitante.

O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria dos Transportes e Obras Públicas (SETOP), iniciou a consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a prestação dos serviços de transporte hidroviário de passageiros na Região Metropolitana da Grande Vitória.

O Município de Sorocaba, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), anunciou que realizará a audiência pública de projeto de concessão administrativa de hospital.

O Estado do Ceará avança rumo à celebração de seu terceiro contrato de parceria público-privada (PPP), a concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais do Hospital Regional Metropolitano.

O Município de Penha, no Estado de Santa Catarina, publicou o edital de licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.