Estado de São Paulo inicia a consulta pública de PPP sobre logística de medicamentos

O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saúde, iniciou a fase de consulta pública do projeto de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a "reorganização, estruturação, implantação e operação dos processos logísticos da assistência farmacêutica, imunização e outros insumos".

O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e os estudos foram apresentados no dia 29 de abril por 6 (seis) grupos. Três empresas tiveram seus estudos de viabilidade aproveitados na modelagem final do projeto:

• Logimed: 34,8% de aproveitamento, que representam R$ 1.216.250,00 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais) a título de eventual ressarcimento;
• RV Ímola: 29,5% de aproveitamento, que representam R$ 1.032.500,00 (um milhão, trinta e dois mil e quinhentos reais) a título de eventual ressarcimento; e
• JSL: 25,8% de aproveitamento, que representam R$ 901.250,00 (novecentos e um mil e duzentos e cinquenta reais) a título de eventual ressarcimento.

Segundo informações divulgadas em audiência pública, o prazo de vigência do contrato de concessão administrativa é de 20 (vinte) anos e o seu valor estimado é de R$ 2,7 bilhões.

O licitante vencedor será aquele que solicitar o menor valor de contraprestação. O teto da contraprestação mensal é de R$ 12.675.977,75 (doze milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos). 

As críticas, dúvidas e sugestões às minutas disponibilizadas para consulta pública podem ser enviadas até o dia 10 de março.