O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e da Secretaria de Saúde, publicou o Chamamento Público nº 2/2013 para que as empresas interessadas possam apresentar estudos de viabilidade de Parceria Público-Privada (PPP) para a "reorganização, estruturação, implantação e operação dos processos logísticos e assistenciais da Assistência Farmacêutica do Estado de São Paulo".
O chamamento público teve origem em função de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) apresentada pelas empresas Farma Logística e Armazéns Gerais Ltda. (Bomi Farma) e Logimed Distribuidora Sociedade Empresária Limitada (Logimed).
O projeto envolve:
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Implantação, operação e manutenção dos Centros de Distribuição do Estado de São Paulo – CDESP’s (medicamentos, hemoderivados, vacinas, soros, insumos e itens de nutrição), seja por utilização de imóvel existente ou construção de um novo;
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Viabilização, seja por utilização de imóvel existente ou construção de um novo, observando os requisitos do projeto, de Centros de Distribuição Hospitalar (CDH);
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Adequação e qualificação de uma farmácia por município para dispensação ambulatorial integrada de medicamentos;
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Desenvolvimento e disponibilização de sistema de informações e monitoramento online, adequado às diferentes fases da cadeia de abastecimento;
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Viabilização de sistema de transporte para medicamentos, hemoderivados, vacinas, soros, insumos, itens de nutrição e materiais;
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Aperfeiçoamento do controle e rastreabilidade dos medicamentos, evitando desperdício e desvios; e
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Desenvolvimento de sistema de acompanhamento e avaliação do serviço prestado por meio de indicadores de desempenho, e metas estabelecidas passível de verificação externa.
O pedido de autorização para a realização dos estudos deve ser feito no prazo de 10 (dez) dias e o prazo para a preparação dos estudos será de 80 (oitenta) dias.
Os estudos envolvem: projetos de engenharia e de arquitetura; sistema integrado de gestão; transferência de tecnologia; modelo de remuneração da concessionária; análise de viabilidade econômico-financeira; estimativa de custos e despesas; modelo jurídico-institucional; e monitoramento e avaliação.
O valor total do ressarcimento aos autores dos estudos selecionados pelo Estado será de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Clique aqui para acessar o inteiro teor do chamamento.
O prazo estimado do contrato de PPP é de 20 (anos) anos e o valor estimado do investimento é de R$ 310 milhões.
