PPP Brasil

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em sede de representações formuladas por Sanecol Saneamento Ambiental e Ecológico Ltda. e Salvador Soares de Melo, suspendeu pela segunda vez a licitação do Município de Taubaté para a contratação de parceria público-privada (PPP) para a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Serviços, divulgou o inteiro teor dos estudos de viabilidade recebidos no contexto de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) sobre a parceria público-privada (PPP) de iluminação pública da cidade.

O Banco Mundial divulgou o programa de curso online focado no tema das parcerias público-privadas (PPPs) cuja finalidade é apresentar os princípios fundamentais sobre o modelo de contrato e o seu papel na prestação de serviços públicos.

Sob o ponto de vista da prestação de serviços aos cidadãos, a saúde pública pode ser dividida, de maneira simplista, em três níveis: saúde primária, que consiste no atendimento básico em unidades básicas de saúde e pronto-atendimentos; a saúde secundária, que compreende as consultas de especialidades e a realização de exames clínicos mais complexos; e a saúde terciária, que envolve a urgência e emergência e o atendimento de alta complexidade, concentrada em cirurgias, traumatologia e no atendimento clínico hospitalar.

O Município de Juiz de Fora, localizado em Minas Gerais, publicou decreto que estabelece regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em projetos de parceria público-privada (PPP), concessão comum e permissão.