PPP Brasil

O Município de Botucatu, no Estado de São Paulo, promulgou sua lei local a respeito das parcerias público-privadas (PPPs) em 4 de novembro.

Apenas um licitante apresentou proposta na concorrência da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. (EMTU), empresa estatal estadual, cujo objeto é a implantação do Sistema Integrado Metropolitano da Região Metropolitana da Baixada Santista (SIM da RMBS).

Houve alguns comentários e análises nos últimos dias sobre os impactos da operação “Lava Jato” no mercado de obras públicas e de parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões. Este artigo se dedica ao debate sobre os efeitos das investigações no mercado de PPPs.

O Tribunal de Contas da União (TCU), com a participação de quinze Tribunais de Contas Estaduais, sistematizou e consolidou recomendações sobre a gestão de recursos públicos nas seguintes áreas: educação, infraestrutura, previdência, saúde e segurança pública.

O estreitamento fiscal e a elevada alavancagem das grandes empresas nacionais não são problemas novos quando se discute o cenário dos investimentos em infraestrutura: eles apenas têm sido jogados para debaixo do tapete, como tantas outras questões estruturais que rondam a economia brasileira.