Praticamente todos os setores de atividade que hoje estão sendo concessionados pelo Governo Federal tiveram sua origem ainda na época do Segundo Império.
O Senador Alvaro Dias (PSDB, Paraná) é o autor do Projeto de Lei do Senado nº 426/2013 que pretende alterar a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o objetivo de estabelecer disposições sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
Rodrigo Sarmento Barata
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (24/10/2013) o Decreto nº 8.129, da Presidente da República, regulamentando o novo modelo de concessão ferroviária brasileiro.
A Estruturadora Brasileira de Projetos S.A. (EBP) será ressarcida em R$ 1,5 milhão pela atualização dos estudos de viabilidade das rodovias BR-040 DF/GO/MG, trecho Brasília/DF - Juiz de Fora/MG e BR-116/MG, trecho Além Paraíba-MG - Divisa Alegre/MG.
O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saúde, publicou o edital de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a "contratação de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, manutenção e gestão dos serviços não assistenciais em três complexos hospitalares".
Serão disputados dois lotes:
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