PPP Brasil

No dia 20 de março, foi realizado o workshop “Cláusulas chave de contratos de PPP: experiências e tendências internacionais”, promovida pela Unidade PPP de Minas Gerais, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). O evento teve como palestrante o professor da Universidade da Califórnia e representante do Banco Mundial (Bird), José Luis Guasch.

A Prefeitura de Mauá, por intermédio de decisão do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas – CGP, publicou edital de chamamento público para a apresentação de estudos de viabilidade visando a estruturação de parceria público-privada.

O projeto tem como objetivo a “valorização energética de resíduos sólidos no Município de Mauá”, com foco nos serviços de destinação final de resíduos sólidos provenientes do Município.

O Estado do Ceará decidiu no dia 14 de março suspender por tempo indeterminado o prazo para o recebimento de propostas na licitação do tipo técnica e preço cujo objeto envolve parceria público-privada "destinada à implantação, manutenção, operação e gestão de 5 (cinco) unidades Vapt Vupt, pertencentes ao programa de atendimento integrado ao cidadão do governo do Estado do Ceará, localizadas nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral".

Considere-se a hipótese de uma licitação por menor preço de obra metroviária a ser contratada pelo Poder Público em um mercado dominado por 2 empresas de construção que possuem completa atestação técnica e capacidade financeira para realizar a obra. Considere-se ainda que,  para encorajar entrantes nesse mercado, o Poder Público resolva dividir a licitação em 4 lotes, a serem licitados simultaneamente, e estipule a regra de que nenhum grupo econômico possa vencer mais que um lote.

O PPP Brasil tem noticiado o aumento do lançamento do número de editais voltados a mobilizar recursos para investimento em infraestrutura social, através de PPP sob a modalidade das concessões administrativas.