PPP Brasil

A utilização de Fundos enquanto instrumentos das PPP é assunto que comporta várias abordagens: a mais visível é a que diz respeito à criação de Fundos Garantidores (ponto sensível, notadamente no âmbito municipal, onde são menores as possibilidades de “criar” mecanismos de contra garantias às contraprestações das PPP).

O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e da Secretaria de Administração Penitenciária, publicou o Chamamento Público nº 2/2012 "para a apresentação, por eventuais agentes interessados da iniciativa privada, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de unidades prisionais no Estado de São paulo", com dispobilidade de vagas para regime semiaberto e fechado.

A PPP do Parque Olímpico, da Prefeitura do Rio de Janeiro, contou com apenas um licitante interessado, que sagrou-se o vencedor. O consórcio vencedor é formado pelos grupos Odebrecht e Andrade Gutierrez, assim como pela empresa de engenharia Carvalho Hosken.

Segundo informado pelo jornal O Globo, as obras deverão ter início em 60 dias.

Superando as expectativas da equipe técnica, dez empresas apresentaram na segunda-feira, 5, estudos sobre a viabilidade de instalação de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos em Porto Alegre.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda-feira, 5 de março, a Portaria nº 90, que define procedimentos para o enquadramento de projetos no setor de transporte de gás natural considerados prioritários, cujas Sociedades de Propósito Específico (SPE) poderão emitir as debêntures nas condições estabelecidas pelo Decreto nº 7.603, de 2011, que regulamentou o art. 2º da Lei nº 12.431, de 27 de junho de 2011.