O Ministério da Defesa, por intermédio da Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), divulgou a realização de audiência pública sobre a parceria público-privada (PPP) para a Gestão da Rede de Comunicações Integrada do Comando da Aeronáutica.
Um dos motivos que tornam o debate público brasileiro sobre as parcerias público-privadas (PPPs) pouco desenvolvido deriva da circunstância de que, em regra, as instituições públicas e privadas interessadas no tema limitam-se a indicar a necessidade de aprimoramentos no marco regulatório como a principal solução para os desafios que envolvem esta modalidade de contratação. Esta postura não incentiva que o debate público também verse sobre algumas medidas que independem de alteração do marco regulatório e que, se fossem implementadas, melhorariam o ambiente de negócios em igual ou maior medida. Passemos a alguns exemplos.
