Artigos de André Castro Carvalho

Artigo: Estudo jurídico sobre o Decreto nº 61.371/2015 (o “decreto dos PMIs”) do Estado de São Paulo

André Castro Carvalho

Murilo Ruiz Ferro

Artigo: PPPs para semáforos são o futuro do trânsito brasileiro

Em tempos de discussões concernentes à Resolução nº 414/2010 da ANEEL, que devolveu aos Municípios a responsabilidade para a elaboração e implantação de projetos, bem como a expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública, a serem assumidas até o final de 2014, estão surgindo diversas ideias de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para esse tipo de serviço público. Entretanto, há outro serviço relevante que guarda certa relação, em termos operacionais e infraestruturais, que poderia ser uma cereja nesse bolo: os semáforos.

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