A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulgou os requerimentos apresentados pela iniciativa privada com a finalidade de obter a autorização para a implantação de instalações portuárias privadas (como, por exemplo, terminais de uso privado ou estações de transbordo de cargas).
Há 10 (dez) requerimentos pendentes de análise e todos foram protocolados antes da publicação da Medida Provisória nº 595, que tem a finalidade de reorganizar o setor portuário nacional, dispondo "sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências".
Em breve, a ANTAQ deverá organizar as chamadas e processos seletivos públicos com o objetivo de identificar a existência de interessados na obtenção de autorização de instalação portuária para os casos pendentes, nos termos da Medida Provisória mencionada acima.
Os 10 (dez) requerimentos pendentes são os seguintes:
