A ANTAQ receberá contribuições até o dia 14 de março de 2012 sobre sua Resolução nº 2.367, de 31 de janeiro de 2012, que estabelece normas sobre procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e para a revisão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de arrendamento de áreas e instalações nos portos organizados.
A minuta de resolução da ANTAQ estabelece noções gerais sobre equilíbrio econômico-financeiro, procedimento para a revisão ordinária, hipóteses de revisão extraordinária, ônus argumentativo da parte que requerer a revisão extraordinária, regras sobre os possíveis instrumentos de reequilíbrio e disposições sobre impactos de investimentos não previstos no equilíbrio econômico-financeiro do contrato de arrendamento.
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No dia dia 30 de março, em São Paulo, Mauricio Portugal Ribeiro, colaborador do PPP Brasil, ministrará curso sobre o tema do equilíbrio econômico-financeiro.
