O atual mandato dos Governadores, que se encerra em dezembro de 2014, foi um período relevante no que diz respeito à consolidação das parcerias público-privadas (PPP) como modelo de contrato avaliado e implementado em diversos Estados.
O período foi caracterizado pelo uso intenso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e os resultados de tal atividade começam a se tornar mais palpáveis. Para sinalizar um fato, apenas em 2013 foram celebrados 11 contratos de PPP estaduais, são eles:
Em 2014, o Distrito Federal também celebrou um novo contrato, cujo objeto é a implantação do Centro de Gestão Integrada (CGI).
Havia um estoque de 18 contratos de PPP assinados nos Estados até 2012. Agora, com a soma dos contratos assinados em 2013 e 2014, já são 30 os contratos de PPP celebrados em âmbito estadual.
Trata-se de um número relevante, menos pelo valor absoluto, e mais pelo fato de que parcela significativa dos contratos foi assinada nos últimos meses.
Como 2014 ainda não acabou, cabe mencionar que há 10 licitações de PPP em andamento e 5 licitações suspensas em âmbito estadual. Se tais projetos superarem a fase de licitação, serão mais de 40 os contratos de PPP nos Estados.
A experiência estadual com PPPs entre 2011-2014, por outro lado, também deixou marcas que revelam, no mínimo, algum desalinhamento na tomada de decisão sobre priorização da carteira de PPPs. Essa opinião é fundamentada no seguinte número: outros 17 projetos de PPP nos Estados foram modelados, chegaram à fase de consulta pública, mas ainda não saíram desta fase.
Muitos recursos são empregados quando da realização dos estudos de viabilidade de uma PPP. São recursos do setor público e da iniciativa privada. O fato de que 17 projetos “estacionaram” na fase de consulta pública não é um bom sinal e precisa ser compreendido.
Do ponto de vista da iniciativa privada, pode emergir um sentimento de descrença, pois se consolida a premissa de que um projeto alcançar a fase de consulta pública não significa muito do ponto de vista de gerar maior segurança de que a licitação de fato será realizada.
Do ponto de vista do setor público, esse fato pode gerar desestímulos para que gestores considerem seriamente as PPPs para implementar políticas e empregar recursos públicos, pois diante da dúvida entre (i) escolher uma modalidade de contrato tradicional e que tende a apresentar resultados razoáveis no curto prazo e (ii) optar por inovar, via PPP, e ver seu projeto “empacado” no processo de tomada de decisão do Estado, a tendência é que o gestor público opte pelo modelo de contratação tradicional.
No PPP Summit 2014 serão debatidos alguns desses pontos, vinculados à experiência estadual recente com PPPs. É responsabilidade de todos os interessados no mercado brasileiro de PPPs entender tal experiência para que possamos ter um mercado de PPP mais robusto nos Estados a partir de 2015.
