Agora, com o portal no ar e o primeiro produto público sendo desenvolvido, perguntei para mim mesmo o que eu responderia quando as pessoas fizessem a pergunta a respeito dos porquês envolvidos com a decisão de criar o portal PPP Brasil.
A resposta mais automática é a seguinte: há várias pessoas e instituições no Brasil que se dedicam, na academia e na prática, ao tema das PPPs e não havia um lugar, mesmo que virtual, para onde as informações geradas por tais instituições e pessoas pudessem convergir e serem divulgadas.
Além disso, o tema das PPPs não está apenas em pauta no Brasil. Atualmente, vários países vêm refletindo sobre suas experiências com as PPPs, como é o caso do Reino Unido e de Portugal, por exemplo, e seria importante conectar a agenda brasileira sobre as PPPs com a agenda internacional de debates a respeito de instrumentos e políticas sobre o tema. Vários países enfrentam desafios ao construir estratégias para atrair investimentos privados para o desenvolvimento de suas infraestruturas e conhecer tais experiências tende a fortalecer a experiência brasileira.
Como terceiro motivo, do ponto de vista dos conhecimentos sobre as PPPs, há uma vasta literatura pública sobre o assunto. No entanto, essas fontes de informação não se encontram sistematizadas e seria um desperdício não tentar organizar e indexar tais fontes de informações para o público brasileiro.
Sendo assim, o portal PPP Brasil pretende: i) integrar pessoas e instituições que se interessam pelo assunto; ii) comparar as experiências brasileiras com as experiências internacionais; e iii) organizar e divulgar conhecimentos disponíveis sobre as PPPs.
Todos esses são os porquês envolvidos com a iniciativa de criar o portal PPP Brasil. Entretanto, o porquê mais essencial relaciona-se com a baixa qualidade do debate público brasileiro sobre as estratégias e os instrumentos ao dispor do poder público para atrair e canalizar investimentos privados para atividades de interesse público.
Esta situação apresenta algumas consequências negativas para o cidadão individualmente considerado, para o interesse público e para, arrisco dizer, os próprios investidores que decidem se engajar na provisão de serviços públicos.
Do ponto de vista do cidadão, na medida em que ele não consegue vislumbrar uma cadeia de decisões e responsabilidades públicas e privadas sobre os serviços públicos, sua capacidade de interferir na realidade fica reduzida. O cidadão perde a capacidade de, quer no âmbito político, quer no âmbito privado, interferir e dirigir suas opiniões aos canais existentes (quer sejam as eleições, quer sejam os serviços de atendimento ao consumidor).
Do ponto de vista do interesse público, não há condições favoráveis para que seja produzida uma síntese de opiniões individuais que moldem algumas grandes decisões envolvendo a organização da prestação dos serviços públicos. Se as percepções individuais sobre a organização dos serviços públicos são superficiais, não se criam condições para o debate público de maior qualidade a respeito dos nortes políticos sobre, por exemplo, o papel do Estado na economia.
Finalmente, do ponto de vista dos investidores, a qualidade do debate público é, sim, um indicador dos riscos envolvidos com os investimentos em infraestrutura. O que seria mais seguro: investir em um setor em que os usuários conhecem seus direitos e responsabilidades, assim como os direitos e responsabilidades do parceiro privado e do poder público, ou investir em um setor em que os usuários, além do desconhecimento sobre seus direitos e responsabilidades, desconhecem também os direitos e responsabilidades do poder público e da iniciativa privada, provedora dos serviços?
Assim como os investidores consideram que seria mais seguro investir em países que contam com um poder judiciário independente, com agências reguladoras autônomas e em que os contratos de concessão são bem escritos e respeitados, os investidores, creio eu, também prefeririam investir em países onde a percepção do usuário a respeito dos serviços públicos é mais clara, organizada e ativa.
Se o poder público pretendesse romper o contrato de concessão com uma concessionária e isso implicasse em aumento de tarifa ou aumento do gasto público, os usuários e os cidadãos conscientes sobre os impactos de tal decisão em suas vidas tenderiam a se posicionar sobre a decisão do poder público. A hipótese aqui, portanto, é que a qualidade do debate a respeito do modo de organização dos serviços públicos tende a produzir um ambiente de negócios menos arriscado para a iniciativa privada.
Este é, também, um dos porquês envolvidos com a iniciativa de criar o portal PPP Brasil. Por mais que o portal se dirija àqueles que já conhecem, pesquisam e trabalham com o tema das PPPs, é importante não esquecer que as questões técnicas envolvendo as PPPs não se encerram em si mesmas. Tais questões impactam a vida de milhões de usuários e cidadãos diariamente. Essa é uma das responsabilidades de quem conhece, pesquisa e trabalha com as PPPs.
