O mercado brasileiro de PPPs encontra-se em um momento decisivo. Já foi superada a fase de aclimatação com os conceitos decorrentes da legislação sobre PPPs em diversos poderes públicos, principalmente no âmbito estadual, e, a cada dia, novos Municípios optam por se engajar no tema das PPPs e se organizam para estruturar seus programas e projetos. Destaco aqui alguns, como São Paulo, Vitória, Salvador, Fortaleza, Vila Velha, Atibaia, Manaus, Curitiba, Macaé, Sorocaba, Goiânia, Uberaba, Cuiabá, Londrina e Santos.
Na iniciativa privada, grandes construtoras brasileiras criaram seus braços de investimento em diversos setores caracterizados pelo uso das PPPs. Por outro lado, novas empresas brasileiras e estrangeiras tomam decisões diariamente com a finalidade de compreender e atuar no mercado brasileiro de PPPs. O contexto político-partidário também é tranquilo no que diz repeito ao tema, pois poderes públicos liderados pelos mais diversos partidos incorporaram as PPPs como opção para a implementação de políticas públicas.
Esse é o contexto em que, nos últimos anos, dezenas de projetos de PPP foram estudados, licitados e, alguns, contratados. Até mesmo o governo federal começa se mexer: foi iniciada a consulta pública da PPP do Novo Colégio Militar de Manaus, que poderá ser a primeira PPP assinada na administração direta federal. O ambiente torna-se cada vez mais complexo, o pipeline torna-se difuso e a inteligência de mercado é essencial ao setor público e à iniciativa privada.
O momento é decisivo porque há dezenas de contratos de PPP assinados no Brasil, mas não se sabe muito sobre eles. Quais são esses contratos? Quantos aditamentos já foram realizados? Quais os valores atuais das contraprestações quando comparadas com os valores da proposta econômica vencedora? Os indicadores de desempenho são úteis? Os usuários diretos e indiretos dos serviços prestados pelas concessionárias estão satisfeitos? Como é o acompanhamento dos contratos pelos Tribunais de Contas?
No momento, não é possível obter respostas orgânicas para essas e outras questões. Quem tiver interesse pode pesquisar o assunto, contratar uma empresa de consultoria que esclarecerá as questões ou cooperar com uma universidade para tentar construir as respostas.
Representantes do poder público no Brasil tomaram uma decisão que contribui decisivamente para que algumas das respostas às perguntas acima indicadas sejam obtidas: está sendo fomentada há alguns meses a criação de uma Rede Intergovernamental de Parcerias Público-Privadas.
A Rede será constituída pelos órgãos governamentais que se dedicam à estruturação, licitação e gestão de contratos de concessão. Unidades de PPP, Secretarias Executivas de Conselhos Gestores e empresas públicas responsáveis pela estruturação de projetos são alguns dos órgãos que comporão a Rede. Entre os focos de atuação da Rede está a interação e a troca de experiências entre seus membros, assim como criar um canal institucional para contribuir para o amadurecimento do mercado brasileiro.
Diante da ausência de um órgão central que incentive a consolidação das práticas com PPPs, a criação da Rede Intergovernamental é o fato mais importante do ano no mercado brasileiro de PPPs. Tem potencial, inclusive, de produzir mais valor do que uma eventual iniciativa no âmbito da União, pois foi criada de modo espontâneo, pelos profissionais do setor público que enfrentam desafios diários para tentar avançar com projetos de interesse público, complexos, inovadores, e que, em muitos casos, não contam com o apoio e os recursos necessários para estruturar, licitar e gerir seus projetos e programas de PPP.
A Rede já realizou uma reunião preliminar em Belo Horizonte em maio deste ano e promoverá um encontro em Salvador em setembro, com o objetivo de formalizar sua constituição.
A Rede poderá contribuir para que tenhamos um mercado mais coeso, organizado e seguro. Sem poderes públicos preparados, não teremos um mercado de PPPs que seja competitivo, selecione as melhore propostas da iniciativa privada e implique no melhor uso de recursos públicos.
(Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do PPP Brasil. O portal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações).
