Belo Horizonte publica edital de concessão comum para estacionamentos públicos

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, publicou o edital de licitação, na modalidade de concorrência, cujo objeto é a "concessão comum para a delegação da construção, implantação, gestão, manutenção e operação de serviços públicos de estacionamento e infraestruturas correspondentes".

O valor do contrato é de R$ 900.666.942,39 (novecentos milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e trinta e nove centavos) e o prazo é de 30 (trinta) anos. 

As propostas deverão ser apresentadas no dia 30 de outubro, a sessão pública de abertura das propostas será no dia seguinte e o licitante vencedor será aquele que oferecer a maior oferta pela outorga da concessão (que não poderá ser igual ou inferior à R$ 8.000.000,00 - oito milhões de reais). 

Os estudos de viabilidade foram desenvolvidos pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), que foi autorizada pelo Município a realizar os estudos em maio de 2010. O valor do ressarcimento a ser pago pela futura concessionária à EBP será de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).

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