O Município de Belo Horizonte publicou o Edital de Licitação Internacional N° 008/2011, modalidade concorrência pública, tendo em vista a celebração de contrato de concessão administrativa, em regime de Parceria Público-Privada (“PPP”), para a prestação de serviços não assistenciais de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde da cidade, precedida de obras de reconstrução, reforma, ampliação, revitalização e construção de novas unidades.
As propostas deverão ser apresentadas no dia 13 de fevereiro de 2012. O prazo de vigência do contrato é de 20 (vinte) anos e o valor máximo estimado da contraprestação é de R$ 101.024.000,00 (cento e um milhões e vinte e quatro mil reais), cujo somatório pelo prazo da concessão determina o valor do contrato em R$ 2.020.480.000,00 (dois bilhões, vinte milhões e quatrocentos e oitenta mil reais).
Trata-se da terceira experiência brasileira envolvendo PPPs na área de saúde. Já há um contrato celebrado, pelo Estado da Bahia (PPP do Hospital do Subúrbio) e a Prefeitura de São Paulo deve licitar uma PPP na área de saúde ainda em 2012.
